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Nota Pública do Fórum Grita Baixada Sobre a Reestruturação do Conselho Estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro (CONSPERJ)
Nova Iguaçu, 18 de janeiro de 2019 O Fórum Grita Baixada vem a público repudiar a decisão do Governo do Estado do Rio de Janeiro de mudar unilateralmente a composição e o objetivo do Conselho Estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro (CONSPERJ). O Governo do Estado , ao criar nova estrutura e funcionamento para o CONSPERJ, acaba na prática com a participação regular de representantes de organizações da sociedade civil, eleitos democraticamente em assembleia do próprio Conselho. De acordo com o decreto número 46.546 de 01o de janeiro de 2019 (publicada no Diário Oficial na mesma data), organizações sociais só eventualmente serão convidadas a participar de determinadas reuniões e não mais de todas as assembleias regulares como se dava até então, e mesmo assim, a partir de agora, sem qualquer poder de voto. Tal decisão afeta sensivelmente a possibilidade de diálogo regular entre governo, profissionais de segurança pública, conselhos comunitários de segurança e or...