Desenvolvedores do aplicativo de denúncias contra a violência de Estado são
convidados para a reunião mensal de coordenação ampliada do Fórum Grita Baixada.
Na manhã dessa segunda-feira (27/08), a subesede do Conselho Regional de Psicologia na Baixada Fluminense, localizada em Nova Iguaçu, foi palco para a reunião mensal da Coordenação Ampliada do Fórum Grita Baixada, que congrega instituições, coletivos, organizações e movimentos sociais parceiros do FGB. A ocasião serviu para receber parte da equipe de desenvolvedores do aplicativo Defezap, a dupla Guilherme Pimentel e Lana de Souza, para explicarem como funciona as dinâmicas de trabalho desse importante instrumento de denúncia para as vítimas da violência de Estado.
O DefeZap atua na região metropolitana do Rio de Janeiro, constituindo-se em um jeito rápido e seguro de reagir à violência de Estado e também de facilitar o acesso à justiça.Com uma mensagem de WhatsApp para o número (21) 99670-1400 qualquer pessoa pode ter orientações sobre o que fazer diante de uma violação e, caso tenha vídeos, sua comunicação poderá se tornar uma denúncia oficial. O sigilo é garantido e a pessoa será informada sobre o acompanhamento do caso. As informações e evidências do caso são apuradas com ajuda de uma rede colaborativa de apuração e documentação que coleta os dados antes de serem encaminhadas aos órgãos responsáveis.
Para fornecer mais credibilidade na verificação dos casos, uma equipe de jornalistas usa as informações obtidas para produzir relatórios sobre violência de Estado na cidade, sem identificar vítimas, testemunhas e denunciantes. São exemplos de violações cometidas por agentes de Estado que podem ser enviadas para o DefeZap: operações violentas nas comunidades, invasões de domicílio, repressão indevida a manifestações e ocupações, blitz duvidosas, tapas na cara, repressão a camelôs e artistas de rua, entre outros casos.
“O objetivo é promover acesso à justiça a vítimas de violência de Estado. Tentamos produzir informações sobre os encaminhamentos, as dificuldades de trabalho das promotorias de justiça, a burocracia envolvida para emperrar os processos. É importante que organizações e instituições participem coletivamente para a troca de informações e, assim, aprimorar o serviço”, explica Pimentel.
Segundo o coordenador do aplicativo, desde maio de 2016, data de início das atividades do serviço, já foram contabilizados cerca de 200 casos. Mas contando com as orientações para outros tipos de violência como agressões domésticas, pedofilia (que não fazem parte do escopo de trabalho da equipe, é bom salientar) o número de casos pode chegar a 500
O método de trabalho
Não é uma tarefa das mais simples. Afrouxar as amarras que emperram o sistema judiciário, especialmente quando o atendimento deveria acolher a população mais pobre, pode se tornar um labirinto de paciência e perseverança. Elabora-se um verdadeiro quebra-cabeças com os dados recebidos e depois identifica-se quais instituições seriam as mais adequadas para se promover a resolução de determinada demanda. Se há uma demanda jurídica específica que precisa ser pleiteada, por exemplo, identifica-se uma defensoria pública que pode acolher àquela denúncia. Depois é feito um trabalho de monitoramento sobre as evoluções e paralisações dos processos judiciais encaminhados pelo Defezap. Em tempos de intervenção militar federal no estado do Rio, Pimentel afirma que o cenário é pessimista.
“A Justiça é lenta e não temos a pretensão de dar velocidade aos processos judiciais. Porém, alguns casos tiveram um tempo de conclusão consideravelmente bem menor. Existem ações de indenizações tramitando na justiça, a grande maioria dos casos não teve decisão de grande impacto, as cobranças continuam e as denúncias sob o âmbito da Intervenção triplicaram. O primeiro diagnóstico dessa conjuntura é que os setores autoritários estão mais à vontade em exercer seus autoritarismos. Em junho, houve um recorde de evidências recebidas pelas forças armadas e há uma queda de legitimidade sobre o trabalho do Exército nas favelas após essa determinação do governo federal”, explica Pimentel.
O número do Defezap é (21) 99670-1400. Clique na imagem para ter acesso ao site do aplicativo.
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