Convite partiu do BRICS Policy Center, centro de pesquisas e de análises de conjuntura do Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica (IRI/PUC-RJ)
Na terça-feira (29/10) o historiador Fransérgio Goulart, coordenador do projeto Direito à Memória e Justiça Racial, do Fórum Grita Baixada, foi convidado pelo Instituto de Relações Institucionais da PUC RJ para integrar o segundo seminário “Diálogos Urbanos: Milícias no Rio de Janeiro”, uma mesa de debate junto com o sociólogo Ignácio Cano, do Laboratório de Análises sobre a Violência da UERJ.
Mas o que são as milícias? Grupos paramilitares, justiceiros, matadores. É a designação genérica das organizações militares ou paramilitares, ou de qualquer organização que apresente grande grau de atuação. O termo refere-se a organizações compostas por cidadãos comuns armados (apelidados de milicianos), ou com poder de polícia que, teoricamente, não integram as forças armadas ou a polícia de um país. As milícias podem ser organizações oficiais mantidas parcialmente com recursos do Estado e em parceria com organizações de carácter privado, além de desprovidas de qualquer tipo de legalidade. Podem ter objetivos públicos de defesa nacional ou de segurança interna, ou podem atuar na defesa de interesses particulares, com objetivos políticos e monetários.
Segundo Ignácio Cano, as milícias têm se reciclado no sentido de dificultar qualquer processo de investigação. Elas evitam a produção de homicídios como forma de não se constituir a materialidade do crime. Para isso se valem do seguinte artifício: o desaparecimento dos corpos. “Na estrutura do medo e do terror que elas impõem, o cadáver não aparece, não serve mais para mandar recado. É uma tradição que está se formando graças aos cartéis do México”, explica Cano.
Em 2010, ainda segundo o pesquisador, as milícias perdem força econômica, embora ampliem seus territórios, especialmente na Baixada Fluminense e na Zona Oeste do Rio. As disputam se tornaram mais violentas, tornando-se confrontos quase que diárias com o tráfico. Mas até nisso, houve uma reorganização nas dinâmicas. “Agora há uma indiferenciação. A milícia começa a traficar e os traficantes começam a lucrar com a exploração do comércio”, afirmou Cano.
O historiador Fransérgio Goulart, coordenador do projeto Direito à Memória e Justiça Racial, do Fórum Grita Baixada, reforçou uma defesa que vem levando a diversos espaços. De que para se pensar uma política eficaz de segurança pública, não se pode ignorar a necessidade de um enfrentamento ao racismo, que ajuda a potencializar a estrutura das milícias. Ele comentou, endossando a afirmação anterior de Cano, que em uma localidade da periferia de Nova Iguaçu, já há um formato híbrido entre milícia e tráfico que aterroriza a região.
Ele também apresentou produtos elaborados pelo Fórum Grita Baixada, junto com parceiros, que ajudam a compreender o impacto cotidiano das milícias em territórios da Baixada Fluminense, como a publicação "Cartografia Social: O impacto da militarização na vida das mulheres da Baixada Fluminense", cujo resultado final evidenciou, através de ilustrações e narrativas, fenômenos sociais ligados ao racismo, machismo e à lógica bélica da violência que constituem a ausência da garantia de direitos por parte do Estado nos territórios da Baixada Fluminense. Ao mencionar as atividades do projeto Direito à Memória e Justiça Racial, Fransérgio informou a contabilidade cruel que circunda as zonas periféricas da Baixada, um balanço resultante da sistematização de dados sobre homicídios e outras formas de violação que serão divulgados em breve. “Num final de semana, podem ser contabilizadas um volume de narrativas de desaparecimentos entre 30 e 50 casos”, disse Goulart.
O Estado fortifica as milícias
No documentário “Nossos Mortos Têm Voz”, que retrata a luta por justiça de mães e parentes de vítimas assassinadas por agentes de segurança do Estado na Baixada Fluminense, o sociólogo José Claudio de Souza Alves afirma que diversas estruturas de execuções sumárias foram tuteladas pelo Estado. “Não é uma hipótese de que o Estado foi corrompido por agentes externos. São pessoas que ocupam espaços no próprio Estado, como grupos políticos. Matadores e/ou grupos de extermínio se formaram na época da ditadura militar”, explica Alves. Ele detalha, mais a frente, que por trás de todo o poderio de morte deste tipo de organização criminosa, está em jogo uma série de interesses econômicos, são esquemas violentos de obtenção de ganho.
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