Júlio Araújo, do Ministério Público Federal, explica o funcionamento do órgão através de perguntas de moradores de Queimados
Com apoio institucional do Fórum Grita Baixada, aconteceu na última quarta-feira (07/11) a roda de conversa “MPF por Direitos”, na Igreja Presbiteriana de Vila Tinguá, em Queimados. Capitaneada pelo procurador da República, Júlio Araújo, o encontro serviu para reunir organizações da Baixada Fluminense para apresentação do funcionamento, estrutura e papel do Ministério Público Federal, bem como para dialogar sobre possíveis demandas da sociedade no contexto da Baixada Fluminense.
“Queremos esclarecer o papel do MPF, enquanto força de promoção da defesa dos Direitos Humanos e da sociedade civil, corroborando a importância da parceria da mesma nessa atuação. Além disso, queremos buscar na Baixada a criação de uma rede de apoio e de mobilização por direitos que nos ajudará a conduzir uma preparatória para atuações específicas para o município de Queimados, incluindo engajamentos locais e a fiscalização dos gestores públicos, dos violadores de direitos e suas violações”, explica Araújo.
Perguntas sobre a conjuntura política atual e a que irá se desdobrar a partir do ano que vem, o trabalho de fiscalização das forças armadas sob o âmbito da Intervenção Militar Federal, bem como outros questionamentos acerca de segurança pública, nortearam algumas inquietações dos presentes ao evento.
As atribuições do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) faz parte do Ministério Público da União, que também é composto pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Juntos, o MPU e os ministérios públicos estaduais formam o Ministério Público brasileiro. Possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei.
Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do Poder Público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. Cabe ao Ministério Público Federal defender os direitos sociais e individuais indisponíveis dos cidadãos perante o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os tribunais regionais federais, os juízes federais e juízes eleitorais.
A instituição atua em várias frentes: defesa dos direitos humanos combate à corrupção correta aplicação das verbas públicas em educação, saúde e segurança proteção de crianças, adolescentes, idosos, mulheres, pessoas com deficiência. Além disso também dedica especial atenção a negros, índios, ciganos, quilombolas e ribeirinhos, respeito às etnias, sexo e crença, controle externo da atividade policial, dentre outras. Os resultados práticos da atuação do MPF remetem-se a partir dos seguintes resultados: condenação de responsáveis por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, inclusão de crianças com deficiência no ensino regular, regularização do fornecimento de merenda nas escolas públicas, reconhecimento do parceiro de mesmo sexo como dependente de plano de saúde, suspensão de programa de TV ou rádio com conteúdo discriminatório, garantia de atendimento a ciganos pelo sus, bloqueio de bens oriundos de atividades ilícitas e compromisso com provedoras para combater pedofilia e racismo na internet.
Ao final da roda de conversa, o coordenador executivo do Fórum Grita Baixada, Adriano de Araújo achou importante que uma segunda reunião, com a participação de instituições da região, fosse elaborada para a organização de plataformas de atendimento em diversas áreas como Saúde, Educação, Direitos Humanos, dentre outras temáticas, através de uma ação conjunta com as entidades e movimentos envolvidos. A data ficou acertada para o dia 20 de fevereiro.
Para mais informações acesse o site www.mpf.mp.br/guia-de-servicos
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