Publicação foi fruto da parceria com a Rede de Mães e Familiares Vítimas da Violência do Estado na Baixada Fluminense, Visão Mundial, Justiça Global e Fundação Heirich Boll, além de MJPOP, CRP - Subsede Nova Iguaçu, Uneafro Baixada Fluminense, Minas da Baixada e Redenção Baixada
Em celebração e resistência pelos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos que irá acontecer no próximo 10 de dezembro, o Fórum Grita Baixada junto com a Rede de Mães e Familiares Vítimas da Violência do Estado na Baixada Fluminense, Visão Mundial, MJPOP, CRP - Subsede Nova Iguaçu, Uneafro Baixada Fluminense, Minas da Baixada e Redenção Baixada lançam o Guia de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos da Baixada Fluminense.
E por que estamos lançando uma Guia de Proteção a Defensoras e Defensores Direitos Humanos na e da Baixada Fluminense? Desde a adoção da Declaração sobre Defensores dos Direitos Humanos em 1998, o número estimado de defensores dos direitos humanos mortos em todo o mundo vem crescendo consideravelmente.
Segundo a Front Line Defenders, em 2016, 281 defensores e defensoras foram assassinados em todo o mundo. A organização registrou a morte de 156 defensores em 2015 e de 136 em 2014. Nossa região, América Latina, carrega o peso de ser a região mais perigosa para um defensor e/ou defensora atuar por direitos humanos. Das mortes em 2015, mais da metade ocorreu nas Américas, enquanto, em 2016, esse número subiu para mais de três quartos, de acordo com a organização
Nesse cenário de América Latina, o Brasil é um país extremamente violento e cruel contra quem defende direitos humanos e luta contra o Estado e o Capital, situação que tem se agravado nos últimos tempos. Segundo relatório da Anistia Internacional[1] o Brasil é o país das Américas onde mais se matam defensores dos direitos humanos. O relatório da Anistia Internacional chama atenção para o aumento dos assassinatos de defensores de direitos humanos nos últimos três anos.
No contexto da Baixada Fluminense com a atuação de milícias, da própria polícia e de grupos de justiceiros, isso não é diferente. Em um cenário onde a fascismo avança na oposição às políticas de direitos humanos, quem luta por eles cotidianamente, têm suas vidas tiradas, ameaçadas e criminalizadas. Podemos visualizar esse fascismo desde a atual composição do Congresso Nacional que resulta na tramitação de diversos projetos de leis e de emendas constitucionais que criminalizam a luta pelos direitos humanos e nos retrocessos de direitos já conquistados, como na eleição de Bolsonaro para presidência da República, de Witzel para o governo do Estado do RJ e de uma ampliação de uma bancada ruralista, evangélica(neopentecostal) e de militares para os legislativos federal e estadual.
O crescimento do discurso do ódio e toda a criminalização aos defensores(as) tem se refletido num elevado número de assassinatos de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Até agosto de 2018, cinquenta e oito defensores(as) foram assassinados.
Outro fenômeno recente é a ameaça cada vez mais frequente de defensoras (os) de direitos humanos que militam no urbano, esses residentes, em favelas e bairros de periferia. No ano de 2017 tivemos pelo menos 10 moradores de favelas defensores que tiveram que sair de onde atuavam e moravam por ameaças da polícia, levantamento do Fórum de Juventudes RJ.
Na Baixada Fluminense em 2017, 01 comunicador comunitário foi ameaçado por milicianos por denunciar as altas taxas de cobranças realizada por esses grupos. Outro grupo que vem sofrendo na Baixada Fluminense com a presença de grupos de justiceiros e milícias é a população LGBT e de Profissionais do Sexo. As militantes feministas, em especial, as negras, vem sofrendo cotidianamente ameaças virtuais e muito assédio na Baixada Fluminense realizada pelo patriarcado. Outros grupos ameaçados constantemente na Baixada pela (In) segurança pública na Baixada são as lideranças religiosas de matrizes africanas e os produtores(as) culturais que relatam a proibição de suas rodas culturais pela polícia, por vezes seguida de ameaças e ofensas verbais. E por último vale apontar que lideranças de movimentos de ocupações e dos movimentos dos sem-terra vem sofrendo ameaças por ocuparem áreas que na lógica das milícias poderiam ser mais um espaço de fonte de renda e de ampliação dos seus negócios.
Vale salientar que junto a todo esse avanço fascista, temos o desmonte das Políticas Públicas de Proteção no Brasil potencializada no governo Temer. Nesse contexto e conjuntura, os movimentos e coletivos que lutam pelos Direitos Humanos, tem construído uma série de estratégias de enfrentamento a esse cenário de violações, criminalizações e retrocessos, além de estar buscando avançar com formas alternativas de proteção, o que muito vem ao encontro da nossa proposta de formação e construção do guia de proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos da Baixada Fluminense.
Não podemos deixar de afirmar que a execução da irmã preta, favelada e vereadora Marielle Franco, por lutar pelos direitos humanos foi uma tentativa de nos parar, mas o Legado de Marielle Franco viverá, como o de Mãe Beatá e tantas outras e outros defensores e defensoras de DHS que resistiram na Baixada Fluminense.
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