O parlamentar, que também é advogado e foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Seccional Rio de Janeiro), apresentou um cenário marcado por excessos de conservadorismos, arbitrariedades e abusos sistemáticos, inclusive, de instituições que deveriam zelar pela defesa dos Direitos Humanos. O problema é que para justificar determinados comportamentos, Damous afirma que há, além de uma inversão de valores, intepretações equivocadas ou tendenciosas que podem transformar brechas jurídicas em verdadeiras armadilhas para a democracia. Eis a análise sobre essas contradições:
“Todos os artigos que formam o capítulo sobre Diretos e Garantidas Individuais, na Constituição Federal são conhecidos no mundo inteiro, não apenas pela sua abrangência, mas por não encontrarem paralelo nenhum. Entretanto, quando se fala do Judiciário, percebe-se que ele transformou a Carta Magna em um pedaço de papel. Há uma hierarquização das leis. Hoje interpreta-se a Constituição através das leis e não o contrário.", disse o parlamentar.
Ele prosseguiu afirmando que o atual Estado brasileiro está rumando para um processo de facistização de sua estrutura. Para isso, comparou algumas táticas de perseguição a indivíduos considerados inimigos, na época da ditadura militar, para estabelecer uma atualização perversa desse método. “Antigamente, o inimigo era o subversivo, o agente comunista, que poderia ter vínculos com Cuba ou a União Soviética. Agora a figura do inimigo foi transferida para o político. Agora, vale condenação sem processo, massacre midiático, publicidade ofensiva. É uma política da vingança”., afirmou.
Ao ser perguntado pela coordenadora do Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu, Yolanda Florentino, qual a avaliação que o deputado faria sobre a atuação da OAB no momento histórico contemporâneo, Damous foi taxativo. “Infelizmente, a OAB está lutando contra as suas próprias tradições. Ela sempre foi uma entidade de classe média, defendendo valores liberais. Não à toa, defendeu o golpe de 64. Ela se mediocrizou. Virou uma representante dos grandes escritórios de advocacia do país”.
O assessor político do CDHNI, Fransérgio Goulart, ao fazer uma breve avaliação sobre o trabalho de incidência política da instituição, disse que o Executivo e o Legislativo do Rio de Janeiro foram bem provocados no ano passado, mas reconheceu que o Judiciário ainda precisa sofrer novas forças de pressão.
O coordenador executivo do FGB, Adriano de Araújo, disse que, no momento atual, não podemos esperar que haja uma reestruturação do capitalismo ou uma mudança de comportamento dos policiais militares. Ele afirmou que "temos de ter responsabilidade para cobrarmos de forma mais efetiva das instituições, sob o âmbito da Campanha da Fraternidade e sua preconização em relação a superação da violência".
Já Dom Luciano Bergamim, bispo de Nova Iguaçu, indagou como a sociedade e os políticos podem ajudar na superação da violência, Aproveitando para citar os desígnios da citada Campanha da Fraternidade 2018, (Veja Facebook Live produzido pelo FGB sobre o tema), demonstrou preocupação sobre como confiar nas instituições, já que muitas delas estão corroborando para o desmonte da democracia.
Rogério Borba, professor universitário e também advogado, relatou trabalho desenvolvido com policiais militares e afirmou que para que a PM desenvolva uma consciência cidadã, é necessário que se pense a formação educacional da categoria. “Não adianta a gente querer que haja respeito por parte deles, que eles venham a desenvolver qualquer interesse por questões progressistas, se a formação nos batalhões se consiste basicamente em tarefas militarizadas, algumas delas, nem mais utilizadas pelas Forças Armadas desde a década de 1960”, pontuou Borba.
02-02-18
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