Casa Fluminense apresenta o Rio Por Inteiro
Iniciativa, que foi apresentada nessa terça (03/04) é uma articulação de organizações da sociedade civil para propor e acompanhar políticas públicas para o Estado do Rio. Coordenador do FGB, Adriano de Araujo, a pedido da instituição, escreve o terceiro de uma série de artigos. Dessa vez, sobre os desafios da segurança pública na Baixada.
Apresentada nessa terça-feira (03/04), na sede da Casa Fluminense, a iniciativa Rio por Inteiro é uma articulação de organizações da sociedade civil para atuar no debate ao longo desse ano com o objetivo de propor e acompanhar políticas públicas capazes de reduzir desigualdades e ampliar oportunidades na metrópole do Rio. Junto com a apresentação da iniciativa, também está em fase de construção a plataforma RioporInteiro.org, prevista para ser lançada em breve e que contará com um calendário de ações da sociedade civil, conteúdos e propostas objetivas de políticas públicas, além de servir de suporte às ações dos parceiros nos territórios por meio dos materiais de mobilização e interlocução política.
Para otimizar ainda mais essa importante iniciativa, já está disponpivel espaço online para financiamento coletivo. Qualquer um (pessoa física ou jurídica) pode contribuir com a quantidade que quiser. A meta a ser alcançada é de R$ 20 mil e até a atualização dessas informações, já haviam sido depositados quase R$3.500. Essa quantia, quando atingida sua meta, vai permitir a produção de materiais informativos que irão estimular as pessoas a conhecerem a plataforma on-line, as propostas da sociedade civil. Esse material será distribuído dentro do calendário de atividades dos parceiros da iniciativa, nas estações de trem, de Barcas, metrô e rodoviárias. Também levaremos para universidades e cursos de pré-vestibulares comunitários.
O coordenador executivo do Fórum Grita Baixada, Adriano de Araújo, foi o terceiro convidado pela Casa Fluminense a fornecer sua contribuição sobre a construção de políticas públicas na Baixada Fluminense no âmbito da Segurança Pública sob a perspectiva da garantia de direitos. Leia o artigo na íntegra.
Baixada Fluminense: Desafios à Segurança Pública
Adriano de Araújo
Conhecida desde a década de 1970 como uma das regiões mais violentas do país, a Baixada Fluminense expressa realidades, contextos e desafios que, de certo modo, sinalizam o processo de constituição desigual do Brasil.
Não foi por outro motivo que o Fórum Grita Baixada e o Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu lançaram, em 2016, Um Brasil Dentro do Brasil Pede Socorro . O relatório-denúncia evidencia em sua apresentação como “as estruturas de poder político e de ganhos econômico-sócio-culturais calcadas na violência se consolidaram, modificaram e se reconfiguram permanentemente, numa virtuosidade criativa, alimentada pelos que ocupam as esferas do Estado e do capital” (p. 11).
Explicitando a conotação estrutural da violência, e o seu papel no jogo das relações de poder, a publicação chama a atenção para o fato de que a violência se encontra à serviço de interesses intocados ou mesmo nunca interrompidos. A chamada “ausência do Estado” é a outra face da sua presença, seja por meio dos seus agentes da área de segurança, seja pelos operadores da justiça ou ainda dos representantes do legislativo e executivo nos esquemas de corrupção, tráfico de drogas e de armas, crime organizado e milícias. O poder paralelo é somente a outra face do mesmo poder, legal e ilegal, clientelista e coercitivo, impune e ostensivo, silencioso e explosivo. O arame farpado, a cerca elétrica que impede qualquer aproximação dos reais beneficiados por esta estrutura, que tritura corpos e vidas, é a prática sistemática da execução sumária por políticas públicas de segurança que realizam operações de guerra aos pobres, na sua maioria negros, travestidas de guerra ao tráfico de drogas que constroem a figura do inimigo interno e com isso potencializam a criminalização dos corpos negros e pobres.
Diante de tal cenário é uma tarefa perturbadora pensar os desafios à segurança pública no contexto da Baixada Fluminense ou mesmo da região metropolitana. Como desassociar tais reflexões mais específicas e circunscritas de uma crítica profunda a nossa “democracia” representativa detentora de projetos patrimonialistas e oligárquicos de ampliação e preservação de poderes? Como não questionar essa estrutura de sociedade desigual da qual a violência é, ao mesmo tempo, estrutura e produto? Como não enxergar nessa matança generalizada (tanto em seu aspecto factual quanto em seu aspecto ideologizado) um verdadeiro e cotidiano extermínio dos pobres e negros, processo este indissociável dos mecanismos de racismo e manutenção de privilégios brancos constituintes de nossa sociedade desde seus primórdios?
Desta forma, discutir qualquer aspecto pontual ou realizável em curto prazo como por exemplo, ter mais ou menos policiais nas ruas, ou mesmo aspectos de gerenciamento das forças de segurança, acabará se transformando em um exercício irrisório e inconsequente diante de tamanha gravidade e profundidade da questão. Ou entendemos que a violência cumpre um papel decisivo na organização do poder, no controle social e na manutenção de privilégios de determinados segmentos ou estaremos fadados a ficar inventando fórmulas mirabolantes que só servem para causar distração e confusão.
É compreensível o argumento de que precisamos encontrar soluções rápidas para a insegurança. Entretanto, tais soluções rápidas não conseguem, por definição, enfrentar as questões geradoras da violência. O próprio Um Brasil Dentro do Brasil… apresenta nas páginas 75 a 77 alguns caminhos. Tais estratégias poderiam contribuir, em médio e longo prazo para minimizar a violência, mas mesmo essas propostas não são assumidas pelos tomadores de decisão e formuladores das políticas públicas.
Somente por meio da articulação de um projeto de enfrentamento ao dessa estrutura fabricante da desigualdade social deste país racista e excludente, e de suas engrenagens econômicas, ideológicas e de poder, é que teremos alguma chance real e duradoura não somente de reduzir a violência, mas, sobretudo, de construir uma sociedade fraterna e justa, onde diferenças sejam somente isso, e não desigualdades brutais.
*Adriano Moreira de Araujo – Coordenador executivo do Fórum Grita Baixada; cientista social e mestre em sociologia pela UFRJ; graduando em administração pública pela UFF; ex-secretário adjunto da Secretaria de Assistência Social e Prevenção da Violência da prefeitura de Nova Iguaçu na gestão de 2006 a 2009. Registro aqui o agradecimento a Fransérgio Goulart, Lorene Maia e Fabio Leon, companheiros de luta e que contribuíram com importantes observações em relação ao texto.
Relatório Um Brasil Dentro do Brasil Pede Socorro: Relatório-denúncia sobre o descaso estatal para com a vida humana na Baixada Fluminense e possíveis soluções urgentes. S/l; s/d. 86 pp. Disponível em www.cddh.org.br/assets/docs/Um%20Brasil%20dentro%20do%20Brasil%20pede%20socorro.pdf
03-04-18
https://forumgritabaixada.org.br/casa-fluminense-lanca-o-rio-por-inteiro
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