O Estado Brasileiro é julgado por seus crimes

Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu no Conselho Estadual de Segurança Pública.

Na última terça-feira (12/12), o Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu (CDHNI) tornou-se o mais novo integrante do Conselho Estadual de Segurança Pública de Rio de Janeiro (CONSPERJ). Representante da instituição será empossado com mandato de dois anos

De acordo com o site do CONSPERJ (consperj.rj.gov.br), o referido Conselho foi formado com o objetivo de formular e propor diretrizes para as políticas públicas da segurança. O Consperj é composto por 30 integrantes titulares e 30 suplentes, empossados para um mandato de dois anos. Entre eles, estão representantes do poder público, das instituições representativas da sociedade civil e dos trabalhadores da área de Segurança Pública.

O Consperj é o primeiro conselho estadual de segurança do país a incluir representantes da sociedade civil e dos trabalhadores da área de segurança na proporção estabelecida pela 1ª Conferência Nacional de Segurança. Além disso, é o único a contar com a participação de um representante dos Conselhos Comunitários de Segurança, entre seus conselheiros. O Conselho também inova ao realizar reuniões itinerantes, passando pelas sete Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) do estado do Rio de Janeiro.

O Consperj tem como missão acompanhar a destinação de recursos para o setor de segurança, estimular a modernização das instituições de segurança pública e seu desenvolvimento institucional. Também é responsabilidade do Consperj receber e encaminhar denúncias relacionadas a este campo e articular as pautas presentes nos Conselhos Comunitários e nos Conselhos Municipais de Segurança, de modo que possam ser incorporadas a política pública em âmbito estadual

A inclusão do CDHNI ocorreu mediante uma votação para a única vaga disponível para organizações da sociedade civil com CNPJ, de acordo com as regras estabelecidas pelo edital do CONSPERJ para o preenchimento das vagas remanescentes do processo eleitoral anterior. De acordo com Adriano de Araujo, representante do CDHNI, apesar de ser a primeira vez que o Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu participa do processo eletivo para o Conselho, houve boa acolhida da maioria dos eleitores para a inclusão da instituição naquele espaço estadual de discussão de políticas públicas.

Araujo acredita que tal receptividade tenha sido uma resposta positiva dos eleitores a credibilidade e a importância do CDHNI na Baixada: “A atuação do CDHNI, sua história e seu significado na Baixada Fluminense e para as causas sociais mais urgentes da Baixada, em especial, o inalienável direito à vida, são marcas profundas dessa instituição na região. Nunca é demais lembrar que o fundador do CDHNI, Dom Adriano Hipólito, é um símbolo presente desta luta pelos direitos humanos, prioritariamente para o povo mais sofrido da Baixada”., diz Adriano. 

O representante do CDHNI também ressalta dois aspectos de relevância para a eleição do Centro de Direitos Humanos: o fato de a instituição ser a única sediada na Baixada a integrar o CONSPERJ. A Baixada Fluminense é a região com os mais altos índices de homicídios no Estado e, ao mesmo tempo, por integrar, ao lado de outras instituições, o Fórum Grita Baixada, dedicado ao campo da segurança pública e direitos humanos. Para Araujo, que defendeu o nome do CDHNI no momento das falas de justificativa do voto das organizações, esses aspectos permitiram ao CDHNI angariar o apoio da maioria dos votos.

Agora o CDHNI integra ao lado das seguintes organizações o CONSPERJ:

Associação Mãe de Polícia (AMAPOL); Associação Luta Pela Paz; Conselho Comunitário de Segurança de Duque de Caxias; Grupo Interdisciplinar de Gestão e Empreendimento;  Estratégia e Inovação em Segurança Pública (ILUMINA); Instituto Igarapé; ISER – Instituto de Estudos da Religião; LAV – Laboratório de Análise da Violência (UERJ); Observatório de Favelas do Rio de Janeiro; Centro de Estudos Afro-Religioso e Cultural Rumpaime Heviôso Zôônokum Mean; Viva Rio; Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Estado do Rio de Janeiro (SINDDEGASE); Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (SINDPOL); Associação Dos Servidores Da Polícia Federal (ANSEF); Associação Dos Oficiais Ativos E Inativos Da PMERJ E CBMERJ (AOMAI); Associação Dos Papiloscopistas Policiais Do Estado Do Rio De Janeiro (APPOL); Associação Galeria De Heróis; Sindicato Dos Servidores Da Secretaria De Justiça Do Rio De Janeiro (SINDSISTEMA)

14-12-17
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