Mediado por Aparecida Pontes, do Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu, mesa do primeiro dia discute avanços e desafios dos Direitos Humanos.
Críticas à mídia e reflexões sobre a necessidade de uma sociedade solidária marcam primeiro dia do Seminário sobre Direitos Humanos na UNIG.
15-08-17
Apesar do cenário político atual, em que pese a perda cada vez mais significativa de direitos e garantias conquistadas nos últimos anos, o tom dado ontem no primeiro dia do Seminário de Direitos Humanos, na UNIG, foi de reflexão sobre o papel dos DH numa sociedade tão plural como a brasileira, embora críticas também se fizessem necessárias. Presente na mesa “Desafios e Perspectivas” do evento, o membro do Fórum Grita Baixada, o historiador e assessor político do Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu, Fransérgio Goulart, iniciou os trabalhos exibindo slides com temas da atualidade, como os recentes protestos racistas da extrema direita na cidade de Charlotteville nos EUA.
Goulart expôs suas ideias a respeito da perda de privilégios que norteia alguns discursos que minimizam os avanços sociais obtidos por pobres e negros como o acesso à educação de qualidade, por exemplo. “Os direitos humanos estão ligados a direitos socais básicos, mas por que dizem que direitos humanos são coisa de bandido?”, pergunta o historiador.
A mídia hegemônica foi apontada como uma das grandes responsáveis para se dificultar o diálogo em torno de um tratamento mais digno em relação à criminalidade. “A mídia comercial é contra os direitos humanos, pois ela quer nos convencer de que a solução para o crime é a redução da maioridade penal, dentre outras situações”. – explicou Goulart.
Quem também fez duras críticas ao jornalismo como elemento gerador de conflito, especialmente sobre ações e políticas públicas vinculadas aos Direitos Humanos, foi o professor universitário e ex-deputado Robson Leite. Para ele, a mídia é classista ao fornecer narrativas desequilibradas sob o ponto de vista criminal, principalmente se o protagonista de determinada delinquência em pauta for negro ou pobre. “A mídia faz com que a apreensão de um helicóptero com 500kg de pasta base de cocaína de alguém que tem relações políticas com o ex-governador de Minas seja algo normal, mas um adolescente favelado carregando Pinho Sol, confundido com um ativista em uma das
manifestações de 2014, é um terrorista altamente perigoso”, diz Leite. E prossegue. “A mídia constrói na cabeça das pessoas uma desconstrução de importância. Com isso, elas acham que políticas públicas tenham que ser maiores em termos de quantidade apenas na Zona Sul do Rio de Janeiro. E regiões como a Baixada, sejam eternas esquecidas”, argumenta Leite.
Segundo o professor, essa lógica do ódio na mídia também pode contribuir para a grande piora do sistema carcerário. “Somos o país que mais prende e o terceiro com a maior população carcerária do mundo. Para frear isso precisamos encarar de frente a questão dos direitos. Achar que o problema de segurança pública é apenas implantar mais polícia é achar que ela mata pouco”, explica.
O defensor público Fabio Amado, citando novamente o discurso do ódio, disse que tal prática tem ganhado capilaridade em todos os países. E elencou os desafios que tentam se sobrepor a uma agenda mais progressista no Brasil: onda ultraconservadora, corrupção desenfreada, ausência de políticas de educação, sistema prisional, conflitos agrários, dentre outros, expondo as problemáticas de cada uma delas em seguida. “Todo esse conjunto de fatores acaba acarretando pouco engajamento da sociedade civil. Nós ficamos acachapados com tantos escândalos em série”, disse. Entretanto, também demonstrou otimismo. Para ele, também houve avanços e mais espaço para as chamadas pautas igualitárias, como o casamento e adoção por casais homoafetivos, a inclusão com pessoas com deficiência, a retirada de milhares de pessoas de extrema pobreza com programas assistenciais e de transferência de renda, etc.
Encerrando os trabalhos no meio da tarde, o ouvidor da Defensoria Pública, Pedro Strozemberg, teceu ponderações mais reflexivas sobre a questão dos Direitos Humanos no país. Ele afirmou que é difícil falar de direitos humanos e sua relação com a dignidade num país que não reconhece a dignidade do outro. “Vivemos em uma sociedade em que um punhado de meninos assustam um conjunto inteiro da sociedade. Nós culpabilizamos o menor como sendo responsável pela criminalidade. A solução da vida é a solução pública, é ser capaz de expressar nossas diferenças”, disse Strozemberg.
Em seguida, ele conclui exemplificando a separação de classes como mais um ponto a ser questionado. “É compreensível que uma pessoa pobre tenha um tratamento diferenciado em relação uma pessoa rica? Vivemos uma cidadania que nos classifica e categoriza e não nos unifica. Direitos humanos é ter mais compreensão do que somos em sociedade”.
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